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Direito de trânsito

Nosso escritório é especializado em Direito de Trânsito, onde prestamos serviços de assessoria e consultoria jurídica, atuando nas esferas administrativa e judicial.

Atuamos em Acões de Indenização por Dano Moral e Dano Material decorrentes de Acidente de Trânsito, Recursos de Multas, Regularização da CNH, Suspensão ou Cassação do Direito de Dirigir, Crimes de trânsito, entre outros.

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias. 

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

ACIDENTE DE TRÂNSITO

Acidente de trânsito é todo evento danoso que envolva o veículo, a via, o homem e/ou animais, sendo que para caracterizar-se é necessário a presença de dois desses fatores.

DANO MORAL

Por dano moral entende-se o dano que atinge os atributos da personalidade, como imagem, bom nome, a qualidade ou condição de ser de uma pessoa, a intimidade e a privacidade. Tem natureza compensatória e não ressarcitória.

DANO MATERIAL

É o que decorre das avarias ocasionadas ao veículo, bem como despesas com guincho e outras tantas que apresentarem nexo causal, tais como, Dano Estético, Dano por depreciação, Dano por privação de uso, Lucros Cessantes, Dano por Reflexo (ricochete) e Perda de chance.