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Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes
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Terceira Turma mantém decisão que proibiu delegado de frequentar congregação religiosa
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Terceira Turma do STJ restabelece indenização de R$ 10 mil por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
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Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório
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Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
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Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno
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