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Tribunal mantém decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada
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Empregado contratado para cumprir jornada reduzida, pode ter salário proporcional ao tempo trabalhad
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Bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão são absolutamente impenhoráveis
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Superior Tribunal de Justiça admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes
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