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Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel
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Estabilidade da gestante é garantida para trabalhadora que perdeu bebê
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Justiça nega pleito de homem que pretendia reduzir o valor da pensão alimentícia e partilhar dívidas
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Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação
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É válida cláusula coletiva que eleva percentual de adicional noturno para compensar ausência da hora
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Sancionada lei que protege patrimônio de novo cônjuge de devedor de pensão alimentícia
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