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Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior
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Cabe à Caixa Econômica Federal comunicar mutuário sobre quitação antecipada de saldo devedor
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Valores de pensão por morte não prescrevem quando o beneficiário é incapaz
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Servente de escola com 600 alunos ganha insalubridade em grau máximo
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Terceira Turma do STJ reconhece validade de doação feita a cônjuge antes do casamento com separação
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Rejeitada manutenção de tempo de atividade rural sem recolhimento no cálculo de aposentadoria
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