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PRIMEIRA SEÇÃO JULGARÁ DIVERGÊNCIA SOBRE PRESCRIÇÃO EM REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDOR
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PROFESSORA RECEBERÁ R$ 384 MIL POR VÍDEO-AULAS TRANSMITIDAS APÓS FIM DO CONTRATO
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PRESIDENTE NEGA PEDIDO DE RORAIMA PARA CONTRAR EMPRÉSTIMO NO EXTERIOR
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PERÍCIA DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE INDENIZAÇÃO NÃO DEVE SER USADA COMO DEFINITIVA
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PEDREIRO NÃO PROVA CULPA DA EMPRESA POR LESÃO DECORRENTE DE QUEDA
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QUESTIONADA NORMA QUE AUTORIZA PORTE DE ARMA A AGENTES PENITENCIÁRIOS DE RO
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