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Condômino é condenado a indenizar síndico por falsa acusação de desvio de dinheiro
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Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução
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Pleno do TST condena empresa de ônibus por danos causados a cobradora baleada em assalto
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Professora obtém direito a licença-maternidade de 180 dias ao adotar criança de 4 anos
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Construtora deve indenizar em R$ 10 mil a título de danos morais consumidora, por alteração contratu
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Começa a valer em outubro a obrigação dos empregadores de pagar, aos trabalhadores domésticos, o FGT
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