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STJ TRANCA QUEIXA-CRIME CONTRA AUTOR DE E-MAIL DISPARADO ACIDENTALMENTE
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PATRÕES SÃO CONDENADOS POR OBRIGAR FUNCIONÁRIOS A SE TORNAREM SÓCIOS DE FACHADA
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ADPF PEDE PREFERÊNCIA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS A CONTRATOS DE CÂMBIO EM CASO DE FALÊNCIA
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PRIMEIRA SEÇÃO DEFINE CÁLCULO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECENDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA
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PERÍCIA PODE SER AFASTADA QUANDO DOENÇA NÃO TEM RELAÇÃO COM O TRABALHO
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PPS PEDE DECLARAÇÃO DE OMISSÃO DO CONGRESSO POR NÃO VOTAR PROJETO SOBRE HOMOFOBIA
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