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SUSPENSA DECISÃO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE POR EMISSORAS DE TV

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Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia

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DECISÕES DE CONHECIMENTO PESSOAL DO MAGISTRADO NÃO PODEM SER CONSIDERADAS \"FATO NOTÓRIO\"

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VESTIDO DE NOIVA É BEM DURÁVEL E PRAZO PARA RECLAMAR DE DEFEITOS APARENTES É DE 90 DIAS

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CONDENADO POR CONDUTA CULPOSA NÃO PODE RESPONDER POR DOLO EM CRIME DECORRENTE DO MESMO ATO

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