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Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia
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DECISÕES DE CONHECIMENTO PESSOAL DO MAGISTRADO NÃO PODEM SER CONSIDERADAS \"FATO NOTÓRIO\"
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PLENÁRIO APLICA MULTA E INDENIZAÇÃO POR RECURSOS QUE IMPEDEM REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL
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VESTIDO DE NOIVA É BEM DURÁVEL E PRAZO PARA RECLAMAR DE DEFEITOS APARENTES É DE 90 DIAS
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CONDENADO POR CONDUTA CULPOSA NÃO PODE RESPONDER POR DOLO EM CRIME DECORRENTE DO MESMO ATO
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ALTERAÇÃO NA GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS SERÁ OBJETO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 2014
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